Projetos de Lei apresentados

Últimas atualizações sobre os acontecimentos do nosso município.

17 de novembro de 2010

PROJETOS DE LEI:

 Projeto de Lei nº. 090/2010: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de banheiros químicos para deficientes nos espaços públicos concedidos a terceiros para a realização de eventos de qualquer natureza no âmbito do município de Iracemápolis".

Autor: Vereador Rodrigo Pereira da Silva


Projeto de Lei nº. 091/2010: "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de revendedores de combustíveis exibirem em cartaz ou placa, informações do valor percentual de preços do litro do álcool/etanol em relação ao litro da gasolina".

Autor: Vereador Valmir Gonçalves de Almeida

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