Ouvidoria

Instituída pela Lei 15.507/11, a Ouvidoria do Parlamento é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Iracemápolis. Sua missão é compartilhar informações do Legislativo, colaborando para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia.

As sugestões, reclamações e observações podem ser encaminhadas à Ouvidoria por meio do formulário ou por um dos canais identificados a seguir. O prazo máximo de resposta é de 15 dias úteis para tramitação interna, para cada setor administrativo, respeitado o prazo máximo de 90 dias úteis para resposta ao usuário.

A Ouvidoria responde ainda pelas demandas enviadas ao Legislativo municipal com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Os questionamentos com base nessa lei podem ser enviados à Câmara preenchendo-se o formulário ou por meio de e-mail.

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Denúncia

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Consulta de Protocolos

Acompanhe o status da sua solicitação informando o número do protocolo.

Relatório Detalhado

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Perguntas Frequentes (FAQ)

A ouvidoria é um canal para você registrar reclamações, sugestões, elogios e denúncias.

Você pode registrar uma denúncia anônima ou identificada diretamente pelo nosso formulário de contato.

O prazo para resposta varia, mas normalmente ocorre dentro de 7 dias úteis.

Informações de Contato

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através dos seguintes meios: