Ouvidoria

Ouvidoria Parlamentar

Instituída pela Resolução nº 135/2017 , a Ouvidoria Parlamentar é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal de Iracemápolis. Sua missão é compartilhar informações do Legislativo, colaborando para a transparência das ações governamentais e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, que promova a cidadania e a democracia.

As sugestões, reclamações, denúncias e elogios podem ser encaminhados à Ouvidoria por meio do nosso formulário eletrônico ou presencialmente.

O prazo máximo de resposta é de 15 dias úteis para tramitação interna em cada setor administrativo, respeitado o prazo máximo de 90 dias úteis para a resposta final ao usuário.

Lei de Acesso à Informação (LAI)

A Ouvidoria responde, ainda, pela gestão do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), recebendo as demandas enviadas ao Legislativo Municipal com base na Lei Federal nº 12.527/2011 (LAI) e regulamentadas internamente pelo Ato da Presidência nº 11/2017 .

Os questionamentos e pedidos de documentos com base na Lei de Acesso à Informação podem ser enviados à Câmara preenchendo-se o formulário digital (e-SIC) disponível nesta página, por e-mail ou presencialmente na Recepção da Casa de Leis.