CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS

PAUTA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31 DE AGOSTO DE 2015

PRIMEIRA DISCUSÃO

Projeto de Lei nº. 21/2013: Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.835, de 22 de junho de 2010, que Estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências.

Autor: Vereador José Carlos Padovan

Projeto de Lei nº. 25/2015: Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos automotores, estacionados nas vias e logradouros públicos, que possam perturbar o sossego público e dá outras providências

Autoria: Vereadores José Carlos Padovan e Messias Humberto de Oliveira