PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº. 32/2016: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa escola - CIEE e dá outras providências". Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Complementar nº. 05/2016: "Institui o Plano de Cargos e Carreira e Regulamento do Quadro do Magistério Público Municipal de Iracemápolis, dando outras providências".

Autor: Executivo Municipal

Projeto Lei Complementar nº. 06/2016: “Altera a Lei Municipal Complementar n° 1.962 de 10 de abril de 2012, incluindo atribuições à Coordenadoria de Negócios Jurídicos e aos Procuradores Jurídicos do Município, entre outras medidas”.

Autor: Executivo Municipal

Projeto de Lei Complementar nº. 07/2016: "Institui o Regimento das Obrigações, dos Deveres e Direitos e do Enquadramento Profissional relativo ao pessoal da Guarda Civil do Município de Iracemápolis, dando outras providências".

Autor: Executivo Municipal