DISCUSSÃO ÚNICA

 

 

Parecer de Inconstitucionalidade ao Substitutivo nº. 01, de 12 de Novembro de 2015 ao Projeto de Lei nº. 21, de 04 de Março de 2013: Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.835, de 22 de junho de 2010, que Estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos e proteção do bem estar e do sossego público e dá outras providências.

Autoria: Comissão de Justiça e Redação

(Aprovado)

 

 

SEGUNDA DISCUSSÃO

 

 

Substitutivo nº. 03/2018 ao Projeto de Lei nº. 40/2017: “Dispõe sobre o Portal da Transparência dos atos e informações no âmbito do Município de Iracemápolis e dá outras providências”.

Autoria: Executivo Municipal 

(Aprovado)